Por Adriano Barreto
A consolidação dos direitos educacionais da população negra e indígena no Brasil resulta de um longo processo histórico de mobilização social e reivindicação política. No campo educacional, dois marcos legais se destacam nesse percurso: a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena na educação básica. Tais legislações não constituem apenas dispositivos curriculares, mas representam respostas institucionais às desigualdades raciais historicamente produzidas e reproduzidas no sistema educacional brasileiro.
Essas desigualdades não se restringem ao acesso à escola, mas manifestam-se de forma persistente nos indicadores de permanência, trajetória e desempenho escolar. Ainda que o país tenha registrado avanços nos índices educacionais nas últimas décadas, os dados do IDEB e do ENEM evidenciam que as disparidades raciais permanecem estruturais. No 9º ano do Ensino Fundamental, por exemplo, a proporção de estudantes brancos que atingem níveis adequados de aprendizagem em Língua Portuguesa é significativamente superior à de estudantes pretos, pardos e indígenas. No Ensino Médio, jovens negros apresentam maiores taxas de distorção idade-série, menores índices de conclusão aos 19 anos e desempenho médio inferior no ENEM. Esses dados não podem ser interpretados como expressão de capacidades individuais, mas como resultado de condicionantes históricos, sociais e institucionais que incidem de maneira desigual sobre diferentes grupos raciais.
Além das desigualdades objetivamente mensuráveis, há também dimensões subjetivas e simbólicas que atravessam a experiência escolar de estudantes negros e indígenas. Pesquisas na área das relações étnico-raciais indicam que a exposição contínua a práticas discriminatórias, à invisibilização cultural e à ausência de representatividade positiva impacta diretamente a constituição da identidade e da autoestima dessas crianças e jovens. A escola, que deveria se constituir como espaço privilegiado de socialização democrática, pode, em determinados contextos, reproduzir hierarquias raciais presentes na sociedade, seja por meio de materiais didáticos eurocentrados, seja pela omissão diante de situações de preconceito.
Nesse sentido, a não implementação efetiva das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 compromete não apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas também a função social da escola enquanto instituição promotora de justiça social, construtora de identidades e representatividades positivas. Pesquisa publicada em 2023 pelo Instituto Geledés e pelo Instituto Alana aponta que a maioria das redes de ensino ainda não implementa de maneira consistente os dispositivos legais relativos à educação para as relações étnico-raciais. Tal cenário revela que a existência de marcos normativos, embora fundamental, é insuficiente quando desacompanhada de políticas estruturadas de formação docente, revisão curricular e acompanhamento institucional.
Diante desse contexto, a promoção da equidade racial no ambiente escolar deve ser compreendida como estratégia estruturante de melhoria da qualidade educacional. Não se trata de uma pauta identitária isolada, mas de uma dimensão constitutiva do direito à educação com qualidade social. A literatura especializada em educação antirracista enfatiza que enfrentar o racismo na escola exige ir além de intervenções pontuais ou da abordagem moralizante do preconceito individual. Trata-se de revisar práticas pedagógicas, analisar criticamente o currículo formal e oculto, qualificar a formação inicial e continuada dos profissionais da educação e instituir mecanismos institucionais de prevenção e enfrentamento à discriminação.
Sob a perspectiva da gestão escolar, investir em formação continuada sobre relações étnico-raciais não representa apenas adequação normativa, mas uma estratégia de fortalecimento institucional. Escolas que desenvolvem práticas pedagógicas inclusivas tendem a promover maior engajamento estudantil, melhorar o clima escolar e ampliar o sentimento de pertencimento dos alunos. Ao reconhecer e valorizar a pluralidade cultural que compõe a sociedade brasileira, a escola contribui para a construção de ambientes mais seguros, democráticos e academicamente produtivos.
Assim, a implementação consistente de políticas de educação antirracista deve ser compreendida como parte integrante do projeto político-pedagógico das instituições de ensino. A formação continuada, a revisão curricular, a participação ativa das famílias e da comunidade e o compromisso da gestão escolar constituem dimensões interdependentes de um processo que visa não apenas reduzir desigualdades, mas transformar estruturalmente as condições de produção do sucesso escolar.
Em síntese, a promoção da equidade racial na escola não é uma agenda acessória, mas um imperativo pedagógico, jurídico e ético. Investir nessa pauta significa fortalecer a qualidade da educação, cumprir os marcos legais vigentes e afirmar o compromisso da instituição com uma formação cidadã efetivamente democrática.
Fontes
CAVALLEIRO, Eliane. Do silêncio do lar ao racismo escolar. São Paulo: Editora X, 1999.
GELEDES. 4 efeitos do racismo no cérebro e no corpo de crianças, segundo Harvard. 2023. Disponível em: https://www.geledes.org.br/4-efeitos-do-racismo-no-cerebro-e-no-corpo-de-criancas-segundo-harvard/. Acesso em: 18 fev. 2026.
GELEDES. Professores negros aumentam sucesso escolar e profissional de estudantes negros. 2023. Disponível em: https://www.geledes.org.br/professores-negros-aumentam-sucesso-escolar-e-profissional-de-estudantes-negros/?gad_source=1&gad_campaignid=1495757196&gbraid=0AAAAADnS6iAietnFz_u5GTpYtWXlCZdtB&gclid=Cj0KCQiA49XMBhDRARIsAOOKJHYgx_1qSeeUoj7qmo1NYKfqFIPoKiwoSyqVigzChrn37JSTe0Gt8VwaApOGEALw_wcB. Acesso em: 18 fev. 2026.
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GELEDES e ALANA. Geledés e Alana lançam pesquisa sobre municípios que colocam Lei 10.639/03 em prática. 2023. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/reportagens/geledes-e-alana-lancam-pesquisa-sobre-municipios-que-colocam-lei-10-63903-em-pratica/. Acesso em: 18 fev. 2026.
NEES/UFAL. IDEB e desigualdade racial: O Brasil está caminhando para uma educação mais equitativa? 2025. Disponível em: https://equidadeeducacional.nees.ufal.br/2025/03/06/ideb-e-desigualdade-racial-o-brasil-esta-caminhando-para-uma-educacao-mais-equitativa/. Acesso em: 18 fev. 2026.
SILVA, R. G. et al. Racismo e educação: impactos no desempenho acadêmico de estudantes negros e indígenas. Revista Brasileira de Educação, v. 24, p. 1-20, 2023. Disponível em:https://www.scielo.br/j/es/a/3pZfQcXscKP5rN6T94Pjfrj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 fev. 2026.
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